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Decretos
·DECRETO Nº 6.308, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007Baixar
 Data:07/04/2016Downloads: 9Tamanho: 94 Bytes
 Descrição:
Dispõe sobre as entidades e organizações de assistência social de que trata o art. 3º da Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências.


·Decreto Nº 2062-R, de 20 de maio de 2008Baixar
 Data:07/04/2016Downloads: 9Tamanho: 0,0 Bytes
 Descrição:
Introduz alterações no RIPVA, aprovado pelo Decreto n.º 1.008-R, de 05 de março de 2002.


·DECRETO Nº 6.170, DE 25 DE JULHO DE 2007Baixar
 Data:07/04/2016Downloads: 8Tamanho: 46 Bytes
 Descrição:
Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.


·DECRETO Nº 6.087, DE 20 DE ABRIL DE 2007Baixar
 Data:07/04/2016Downloads: 7Tamanho: 26 Bytes
 Descrição:
Altera os arts. 5o, 15 e 21 do Decreto no 99.658, de 30 de outubro de 1990, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material, e dá outras providências.


·DECRETO Nº 6.214, DE 26 DE SETEMBRO DE 2007Baixar
 Data:07/04/2016Downloads: 7Tamanho: 71 Bytes
 Descrição:
Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.


·DECRETO Nº 6.215, DE 26 DE SETEMBRO DE 2007Baixar
 Data:07/04/2016Downloads: 8Tamanho: 26 Bytes
 Descrição:
Estabelece o Compromisso pela Inclusão das Pessoas com Deficiência, com vistas à implementação de ações de inclusão das pessoas com deficiência, por parte da União Federal, em regime de cooperação com Municípios, Estados e Distrito Federal, institui o Comitê Gestor de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência - CGPD, e dá outras providências.


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